Regulamento do Programa de Fidelidade e Relacionamento GRUPO RENAZA
1. Condições Gerais
1.1. Terão direito a participar do Programa de Fidelidade e Relacionamento do GRUPO RENAZA todas, pessoas físicas, juridicamente capazes, residentes em território nacional, doravante denominado Cliente (“Cliente”) que aderir ao Programa de forma espontânea.
1.1.1. As regras, critérios e normas neste Regulamento são públicas, e cabe ao Cliente tomar conhecimento dos seus termos e condições para decidir de forma espontânea sobre sua adesão.
1.2. Para aderir ao Programa o Cliente deverá comparecer a um posto do GRUPO RENAZA, participante do Programa e registrar sua participação através do preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro de clientes (“Termo de Adesão”) do programa e assiná-lo.
1.2.1. Ao aderir, o Cliente, responsável pelo conhecimento deste Regulamento e informações cadastrais fornecidas ao GRUPO RENAZA declara que concorda com os termos e condições aqui expressas, devendo manter seus dados para contato atualizados.
1.2.2. O Cliente que aderir automaticamente concorda com sua inclusão no Programa e autoriza o GRUPO RENAZA a realizar promoções baseadas nos informações de compras, e conforme artigo 43, parágrafo 2º, da Lei Federal 8.078, do “Código de defesa do Consumidor” o Cliente concorda que o GRUPO RENAZA envie-lhe malas diretas, mensagens para o seu celular (SMS), e-mail marketing, podendo ainda efetuar ligações ofertando produtos e serviços.
1.3. A cada compra o Cliente participante do Programa acumulará pontos (“Pontos”) que incidem sobre o valor líquido pago na presente compra, a ser vinculado em seu cadastro, contanto que identifique-se com o seu número de Cartão Fidelidade GRUPO RENAZA ou CPF válido registrado previamente no Termo de Adesão, antes da emissão do cupom fiscal para a devida computação do benefício.
1.3.1. O GRUPO RENAZA não possui cartão financeiro de débito ou crédito.
1.3.2. Regras de pontuação:
Cada 1 litro em gasolina aditivada equivale a 03 (três) pontos.
Cada 1 litro em gasolina comum equivale a 02 (dois) pontos.
Cada 1 litro em etanol equivale a 01 (um) ponto.
Cada 3 litros em diesel comum S 500 ou S10 equivale a 01 (um) ponto.
1.3.3. Somente serão computados os Pontos a partir da efetiva adesão do Cliente ao Programa e através de processo automático no momento do pagamento, portanto não serão concedidos Pontos após o fechamento de cada compra, mesmo que o Cliente apresente o cupom fiscal posteriormente.
1.3.4. O Cartão Fidelidade é válido apenas para pagamento em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito, sendo portanto vedada a pontuação para abastecimentos à prazo ou pagamentos feitos através de cheques ou carta frete.
1.3.5. Para clientes com Cartão Empresarial só serão pontuados abastecimentos feitos com pagamento à vista, cartão de débito ou cartão de crédito, conforme condições da clausula 1.3.4
1.3.6. Os Pontos não são negociáveis, comercializáveis e não podem ser cedidos a terceiros ou trocados por dinheiro, são pessoais e intransferíveis para uso exclusivo nos postos RENAZA participantes, como resgate de prêmio (“Resgate”).
1.3.7. O GRUPO RENAZA reserva-se o direito de excluir o Cliente do Programa e cancelar seus Pontos acumulados em casos identificados e devidamente comprovados, de condutas irregulares, falsas ou de má fé por parte do Cliente para obtenção de benefícios no Programa, sem qualquer ressarcimento.
1.3.8. Os Pontos são pessoais e intransferíveis, assim, Pontos acumulados em cartões FIDELIDADE do GRUPO RENAZA de Clientes diferentes não poderão ser somados.
2. Lançamento de Pontos e Resgate
2.1. Os Pontos serão lançados no momento do atendimento e computados no momento do pagamento, mediante identificação do número do cartão fidelidade ou CPF válido no cadastro do Cliente.
2.1.1. A geração de Pontos será do Cliente presente no caixa e que estiver devidamente identificado e efetuando o pagamento da compra. Não é permitida a utilização de cartão fidelidade do GRUPO RENAZA ou CPF de terceiros para acumulo de Pontos no Programa.
2.1.2. Os Pontos estarão disponíveis para Resgate imediatamente a compra que os geraram, sendo a sua utilização liberada somente mediante solicitação do Cliente a um profissional do GRUPO RENAZA e devida apresentação de documento de identidade com foto, garantindo que o benefício do Resgate seja utilizado apenas pelo portador do cadastro presente no estabelecimento.
2.2. O sistema de controle de Pontos do Programa é informatizado e depende de recursos de terceiros como links e conexões a internet que, por motivos alheios à vontade do GRUPO RENAZA poderão parar de funcionar ou não funcionar adequadamente.
2.2.1. Nos condições do item 2.2 os Pontos serão lançados imediatamente ao reestabelecimento dos links e conexões com a internet, sendo que o Resgate, por depender da validação do saldo de Pontos liberados ao Cliente, ficam suspensos temporariamente durante o período de ausência ou intermitência de links e conexões a internet.
2.3. Ao atingir o número de pontos desejado, o Cliente terá o direito de escolher entre um dos prêmios relacionados na respectiva faixa de pontos. No ato da conclusão do processo de Resgate no sistema de controle, os Pontos utilizados serão imediatamente debitados do cadastro do Cliente.
2.3.1. Prêmios de produtos não comercializados nos postos do GRUPO RENAZA participantes do Programa deverão ser solicitados e estarão disponíveis na posto para retirar em até 20 (vinte) dias.
2.3.2. O GRUPO RENAZA não se responsabiliza por produtos não comercializados em seus postos, não podendo assegurar sua disponibilidade.
2.3.3. Para prêmios não comercializados pelo GRUPO RENAZA a garantia dos produtos é de responsabilidade dos respectivos fabricantes. Para prêmios comercializados pelo GRUPO RENAZA, em caso de ocorrência de defeito até 7 (sete) dias após a entrega, o GRUPO RENAZA trocará por outro igual ou, na falta do mesmo, entregará outro prêmio de valor equivalente em até 10 dias úteis.
2.4. Caso a quantidade de Pontos necessária para Resgate do prêmio escolhido seja inferior ao saldo do Cliente, o número de Pontos residual será mantido no cadastro do Cliente até a data de sua validade, expressa neste Regulamento.
3. Validade, bloqueio do cadastro e cancelamento dos Pontos
3.1. Os Pontos terão validade de 12 (doze) meses para Resgate por prêmios a contar da data da compra que os geraram.
3.2. Clientes que deixarem de fazer compras por um período superior a 12 (doze) meses, terão seus pontos cancelados automaticamente. O cadastro do Cliente será bloqueado para Resgates caso os dados cadastrais obrigatórios no Termo de Adesão estejam incompletos ou incorretos e/ou caso o endereço eletrônico (“E-mail”) não esteja devidamente registrado e válido.
3.3. Em caso de cancelamento de vendas ou devoluções de produtos os Pontos gerados serão cancelados.
3.4. A quantidade máxima de pontos que poderá ser acumulada será equivalente a pontuação do maior prêmio disponível.
3.5. O sistema desprezará automaticamente a pontuação acumulada que for mais alta que o maior prêmio.
3.6. Os Pontos obtidos por compras pagas com cheques sem fundo, sustados ou que de qualquer forma tenham sua compensação frustrada serão bloqueados até o prazo determinado pela coordenação do Programa para regularização da situação, considerando a validade expressa no item 3.1, e podendo ser cancelados mediante a não regularização.
3.7. Caso detecte-se indícios de ação fraudulenta no acúmulo de Pontos, o GRUPO RENAZA poderá suspender o Cliente do Programa. Será determinado um prazo para averiguação.
3.7.1. Se for constatado que não houve fraude ou uso indevido, os Pontos referentes às compras efetuadas serão posteriormente vinculados a conta do Cliente.
3.7.2. Caso seja apurada ação fraudulenta, o Cliente poderá ser excluído do Programa e como consequência terá seus Pontos cancelados.
4. Exclusões e alterações de concessão dos benefícios
4.1. O GRUPO RENAZA poderá alterar ou excluir o benefício dos Pontos, os serviços e produtos que fazem parte do Programa e outros benefícios que possam ser oferecidos a qualquer momento, sem aviso prévio.
5. Exclusão do Programa
5.1. O Cliente a seu critério e em qualquer tempo poderá solicitar sua exclusão do Programa, inclusive nos casos:
5.2. Em que não concordar com eventuais alterações promovidas pelo GRUPO RENAZA
5.3. Para solicitar sua exclusão o Cliente deverá formalizar sua solicitação em um dos postos ou encaminhar e-mail para sac@gruporenaza.com.br
5.3.1. Ao solicitar a exclusão o Cliente se declara ciente de que perderá todos os benefícios oferecidos pelo Programa.
6. Cancelamento, perda ou roubo
6.1. Em caso de perda, furto, roubo ou extravio do cartão fidelidade do GRUPO RENAZA o Cliente deverá entrar em contato imediatamente com um dos postos ou encaminhar e-mail para sac@gruporenaza.com.br
6.2. Na ausência do cartão o cliente poderá participar do programa através do CPF ou CNPJ
6.3. O primeiro cartão é uma cortesia do Grupo Renaza. Caso o cliente solicite a emissão de novos cartões será cobrado o valor de 5,00 por cartão emitido.
6.4. Em caso de falecimento do Cliente sua conta será encerrada e os Pontos cancelados.
7. Controle do saldo e extrato dos Pontos
7.1. O extrato com a movimentação dos Pontos e respectivo saldo poderão ser consultados nos postos ou no site www.gruporenaza.com.br
8. Ocorrências e reclamações
8.1. Em caso de não concordância por parte do Cliente com os valores e saldos apresentados no extrato de Pontos, o cliente deverá abrir uma ocorrência formal em um dos postos ou através do e-mail sac@gruporenaza.com.br e apresentar os documentos que comprovem sua reclamação para análise do GRUPO RENAZA
9. Caso de Encerramento do Programa e Regras Gerais
9.1. Fica O GRUPO RENAZA isento de qualquer responsabilidade caso o Programa seja restringido ou proibido por alguma razão legal ou regulamentação governamental.
9.2. O presente Programa tem prazo indeterminado e no caso de seu encerramento, cuja decisão compete exclusivamente ao GRUPO RENAZA, será divulgado um comunicado interno para os postos e/ou site com antecedência de 90 (noventa) dias. Neste período os Clientes poderão fazer Resgate dos seus Pontos por prêmios disponíveis. A partir da data de divulgação do encerramento do programa não haverá mais lançamento de novos Pontos.
10. Participação dos Funcionários do GRUPO RENAZA
10.1. Não é permitida a participação de funcionários do GRUPO RENAZA no Programa.
10.2. Em caso de comprovação de lançamento e Resgates de Pontos fraudulentos por funcionários, o GRUPO RENAZA poderá demitir o funcionário por justa causa, conforme previsto na CLT e tomar as ações judiciais cabíveis, podendo o funcionário responder civil e criminalmente pelos atos.
